∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2009 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Numero/Ano Descrição Data
759/2019Lei Municipal Nº 759/2019 - Dispõe sobre ceder Veículo de uso oficial do Fundo Municipal de Assisência Social do Município de Moiporá, à outro órgão da Administração29/04/2019
758/2019Lei Municipal Nº 758/2019 - Concede Atualização do Piso Salarial dos servidores do Magistério Público Municipal da Educação.29/04/2019
757/2019Lei Municipal Nº 757/2019 - Introduzem alterações na Lei Nº 709/2017, de 31/10/2017 (PPA-2018-2021) e na Lei Nº 733/2018 de 27/06/2018 (LDO 2019)14/03/2019
756/2019Lei Municipal Nº 756/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício de 2019.14/03/2019
755/2019Lei Municipal Nº 755/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no exercício de 2019.24/01/2019
754/2019Lei Municipal Nº 754/2019 - Autoriza o Poder Executivo a nomear cargo comissionado para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde.24/01/2019
753/2019Lei Municipal Nº 753/2019 - Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder em forma de comodato, Ar Condicionado de 60.000BTUs a Igreja Mundial Vida Nova de Messianopolis.24/01/2019
752/2019Lei Municipal Nº 752/2019 - Dispõe sobre desafetação de área pública não utilizada ao interesse público comum, para destinar exclusivamente mediante alienação, para atender interesse social.24/01/2019
751/2019Lei Municipal Nº 751/2019 - Concede Revisão Anual aos vencimentos dos servidores municipais.24/01/2019
750/2018Lei Municipal Nº 750/2018 - Introduzem alterações no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) de Moiporá.20/12/2018
749/2018Lei Municipal Nº 749/2018 - Dá o nome de Maria Rosa de Almeida e Silva ao Centro de Convivência aos Idosos - CCI20/12/2018
748/2018Lei Municipal Nº 748/2018 - Dá nome de Ilídia Luiza da Abadia ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS20/12/2018
747/2018Lei Municipal Nº 747/2018 - Autoriza a demolição do Prédio da Secretaria Municipal de Urbanismo.07/12/2018
746/2018Lei Municipal Nº 746/2018 - Altera dispositivo da Lei Nº 695/2017.07/12/2018
745/2018Lei Municipal Nº 745/2018 - Dispõe sobre Desafetação de área publica não utilizada ao interesse público.07/12/2018
744/2018Lei Municipal Nº 744/2018 - Dispõe sobre doação de lote ao Sr Elias Benedito Pereira.07/12/2018
743/2018Lei Municipal Nº 743/2018 - Dispõe sobre diação de lote ao Sr Nycael Vieira Neves.07/12/2018
742/2018Lei Municipal Nº 742/2018 - Dispõe sobre doação de lote á Srª Eliane Martins de Oliveira07/12/2018
741/2018Lei Municipal Nº 741/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Guardiões da Vida Mirim na Escola Mun.05/12/2018
740/2018Lei Municipal Nº 740/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de comodato, Ar-Condicionado de 60.000 BTUs a Paroquia São Sebastião27/11/2018
739/2018Lei Municipal Nº 739/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moiporá para 2019 - LOA 201827/11/2018
738/2018Lei Municipal Nº 738/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Cessão de Uso de Trator Agrícola com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.20/09/2018
737/2018Lei Municipal Nº 737/2018 - Autoriza o poder Executivo a ceder em forma de comodato, Ar-Condicionado de 60.000BTUs a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.11/09/2018
736/2018Lei Municipal N° 736/2018 - Dispõe sobre desafetação de área pública não utilizada ao interesse público comum.06/08/2018
735/2018Lei Municipal Nº 735/2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.26/07/2018
734/2018Lei Municipal Nº 734/2018 - Autoriza a celebrar Convênio com o Município de Iporá-GO.26/07/2018
733/2018Lei Municipal Nº 733/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019.27/06/2018
732/2018Lei Municipal Nº 732/2018 - Reconhece o direito de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Moiporá.05/06/2018
731/2018Lei Municipal Nº 731/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos mensalmente a Agente de Vigilância em Saúde.05/06/2018
730/2018Lei Municipal Nº 730/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parcerias com Município de Ivolândia - GO, para atender necessidades na recuperação de estradas municipais, com a cessão de um Veículo Caminhão pelo período de 03 dias.25/05/2018
729/2018Lei Municipal Nº 729/2018 - Autoriza o Município a Firmar Convênio com a Polícia Civil e Militar do Estado de Goiás.26/04/2018
728/2018Lei Municipal Nº 728/2018 - Introduz alterações na Lei nº 709/2017 (PPA-2018/2021) e na Lei Nº 700/2017 (LDO-2018)21/03/2018
727/2018Lei Municipal Nº 727/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
726/2018Lei Municipal Nº 726/2018 - Intruduzem alterações na Lei Nº 709/2017 (PPA-2018-2021) e na Lei Nº 700/2017 (LDO-2018).21/03/2018
725/2018Lei Municipal Nº 725/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
724/2018Lei Municipal Nº 724/2018 - Introduzem alterações na Lei nº 709/2017 (PPA-2018/2021) e na Lei nº 700/2017 (LDO-2018)21/03/2018
723/2018Lei Municipal Nº 723/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
722/2018Lei Municipal Nº 722-2018 - Introduzem alterações na Lei nº 709/2017 - de 31 de Outubro de 2017 (PPA-2018/2021).15/03/2018
721/2018Lei Municipal N° 721/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial.15/03/2018
720/2018Lei Municipal Nº 720/2018 - Introduzem Alterações na Lei nº 709/2017, de 31 de Outubro de 2017(PPA-2018/2021) e na Lei Nº 700/2018.02/03/2018
719/2018Lei Municipal Nº 719/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.02/03/2018
718/2018Lei Municipal Nº 718/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no exercício de 2018.02/03/2018
717/2018Lei Municipal Nº 717/2018 - Institui a Planta Genérica de Calores do Município define Critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.02/03/2018
716/2018Lei Municipal Nº 716/2018 - Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.17/01/2018
715/2018Lei Municipal Nº 715/2018 - Concede Atualização do Piso dos Servidores do Magistério Público Municipal da Educação Básica.17/01/2018
714/2018Lei Municipal Nº 714/2018 - Concede Revisão Anual aos Vencimentos dos Servidores Municipais.17/01/2018
713/2018Lei Municipal Nº 713/2018 - LOA 2018 - Estima Receita e Fixa Despesas no Município de Moiporá para o exercício de 2018.17/01/2018
712/2017Lei Municipal Nº 712/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional.20/12/2017
711/2017Lei Municipal Nº 711/2017 - Introduz alterações no Plano Plurianual para o periodo de 2014/201720/11/2017
710/2017Lei Municipal Nº 710/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 201720/11/2017
709/2017Lei Municipal Nº 709/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.31/10/2017
708/2017Lei Municipal Nº 708/2017 - Autoriza contratar pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.20/09/2017
707/2017Lei Municipal Nº 707/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2017.22/08/2017
706/2017Lei Municipal Nº 706/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2017.22/08/2017
705/2017Lei Municipal Nº 705/2017 - Adota como veículo oficial de divulgação da Administração pública o Diário Municipal de Goiás.22/08/2017
704/2017Lei Municipal Nº 704/2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.22/08/2017
703/2017Lei Municipal Nº 703/2017 - Introduz alterações no Plano Plurianual para o período de 2014/201722/08/2017
702/2017Lei Municipal Nº 702/2017 - Cria a Secretaria Municipal de Turismo do Município de Moiporá.22/08/2017
701/2017Lei Municipal Nº 701/2017 - Altera Dispositivo da Lei Nº 565/2004 "Doar ou Conceder Título de Domínio".29/06/2017
700/2017Lei Municipal Nº 700/2017 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018.14/06/2017
699/2017Lei Municipal Nº 699/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão.03/05/2017
698/2017Lei Municipal Nº 698/2017 - Dispõe sobre aplicação do incentivo financeiro PMAQ.05/04/2017
697/2017Lei Municipal Nº 697/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão02/03/2017
696/2017Lei Municipal Nº 696/2017 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 491/1998.02/03/2017
695/2017Lei Municipal Nº 695/2017 - Altera Dispositivo da Lei Nº 656/201422/02/2017
694/2017Lei Municipal Nº 694/2017 - Autoriza serviços de plantão a enfermeiros e técnicos de enfermagem.22/02/2017
693/2017Lei Municipal Nº 693/2017 - Autoriza o município de Moiporá a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.22/02/2017
692/2017Lei Municipal Nº 692/2017 - Autoriza abertura de Credito Adicional de natureza especial no vigente exercício financeiro.22/02/2017
691/2017Lei Municipal Nº 691/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no exercício financeiro de 2017.22/02/2017
690/2017Lei Municipal Nº 690/2017 - Concede atualização do piso salarial dos servidores do magistério público municipal da educação.30/01/2017
689/2017Lei Municipal Nº 689/2017 - Altera parte da Lei Nº 684/2016, quanto á administração e atividades do Conselho Municipal de Saúde.30/01/2017
688/2017Lei Municipal Nº 688/2017 - Concede revisão anual aos vencimentos dos servidores municipais.30/01/2017
687/2017Lei Municipal Nº 687/2017 - Introduz alterações no Anexo II da Lei Nº 607/2009 de 16/09/2009, e revoga o Art. 13 da Lei Nº 06/2013, bem como modifica o quadro de cargos e salários dos Servidores comissionados.30/01/2017
686/2016Lei Municipal Nº 686/2016 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2017.05/12/2016
685/2016Lei Municipal Nº 685/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.28/11/2016
684/2016Lei Municipal Nº 684/2016 - Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do CMS.10/11/2016
683/2016Lei Municipal Nº 683/2016 - Estima Receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 201726/10/2016
682/2016Lei Municipal Nº 682/2016 - Introduz alterações na Lei Nº 679/201605/09/2016
681/2016Lei Municipal Nº 681/2016 - Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento em vigor.01/09/2016
680/2016Lei Municipal Nº 680/2016 - Introduz alterações na Lei Nº 640/2013.09/06/2016
679/2016Lei Municipal Nº 679/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 201709/06/2016
678/2016Lei Municipal Nº 678/2016 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.11/05/2016
677/2016Lei Municipal Nº 677/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial.18/04/2016
675/2016Lei Municipal Nº 675/2016 - Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos22/03/2016
674/2016Lei Municipal Nº 674/2016 - Concede Revisão Geral Anual de forma parcelada aos servidores públicos.22/03/2016
671/2015Lei Municipal Nº 671/2015 - Disciplina a Organização e o Funcionamento da Feira Livre Comunitária.26/11/2015
670/2015Lei Municipal Nº 670/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.26/11/2015
669/2015Lei Municipal Nº 669/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.29/09/2015
668/2015Lei Municipal Nº 668/2015 - Dá nova redação a Lei 644/2014.21/08/2015
667/2015Lei Municipal Nº 667/2015 - Dispõe sobre alteração do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.21/08/2015
666/2015Lei Municipal Nº 666/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual 2016 - LDO03/08/2015
664/2015Lei Municipal Nº 664/2015 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Nº 627/2013.21/05/2015
663/2015Lei Municipal Nº 663/2015 - Dá nora redação ao caput do art. 1º da Lei N631-c21/05/2015
662/2015Lei Municipal Nº 662/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.14/05/2015
661/2015Lei Municipal Nº 661/2015 - Concede Revisão Geral Anual.10/04/2015
658/2014Lei Municipal Nº 658/2017 - Estima Receita e fixa a despesa do Município de Moiporá para o Exercício Financeiro de 2015.28/11/2014
657/2014Lei Municipal Nº 657/2014 - Introduzem alterações no Plano Plurianual Anual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015.28/11/2014
656/2014Lei Municipal Nº 656/2014 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013 e a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do Programa.28/11/2014
655/2014Lei Municipal Nº 655/2014 - Dispõe sobre a alteração do art 7º da Lei Municipal Nº 631-a/2013, e do art 5º, I, da Lei Nº 639/2013.20/10/2014
654/2014Lei Municipal Nº 654/2014 - Fixa o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.16/09/2014
653/2014Lei Municipal Nº 653/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2014.03/09/2014
652/2014Lei Municipal Nº 652/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015 - LDO 2015.18/06/2014
651/2014Lei Municipal Nº 651/2014 - Dispõe sobre a alteração do art 7º da Lei Municipal Nº 631-a/2013, e do art 5 I da Lei n 639/2013.14/06/2014
650/2014Lei Municipal Nº 650/2014 - Autoriza prestar serviço de recuperação de estrada vicinal em outro município, fazer convênio.27/05/2014
649/2014Lei Municipal Nº 649/2014 - Dá nova redação ao art 3º da Lei 645 de 02 de abril de 2014.27/05/2014
648/2014Lei Municipal N° 648/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2014.02/04/2014
647/2014Lei Municipal Nº 647/2014 - Autoriza o Município de Moiporá a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.02/04/2014
646/2017Lei Municipal N° 646/2014 - Dá nova redação ao art. 4º e inciso II, da Lei Municipal Nº 594 de 05 de junho de 2007 na forma que especifica.02/04/2017
645/2014Lei Municipal Nº 645/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos, mediante Convênio, a Associação de Futebol Amador de Messianopolis.02/04/2014
644/2017Lei Municipal Nº 644/2014 - Institui Calendário de Eventos Festivos Culturais, Tradicionais e Religiosos do Município.02/04/2017
644/2014Lei Municipal Nº 644/2014 - Institui Calendário de Eventos Festivos Culturais, Tradicionais e Religiosos do Município.02/04/2014
643/2014Lei Municipal Nº 643/2014 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei 625 de 14 de fevereiro de 2013.02/04/2014
642/2014Lei Municipal Nº 642/2014 - Disciplina a participação do Município de Moiporá, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções.02/04/2014
641/2013Lei Municipal Nº 641/2013 - Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 (LDO-2014)30/12/2013
640/2013Lei Municipal Nº 640/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-201730/12/2013
639/2013Lei Municipal Nº 639/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moiporá para o exercício financeiro de 2014.30/12/2013
638/2013Lei Municipal Nº 638/2013 - Acrescenta os incisos V, VI e o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 631/2013.02/12/2013
637/2013Lei Municipal Nº 637/2013 - Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei Municipal Nº 625/2012 e do Art. Nº 107 da Lei Nº 624/2012.20/12/2013
636/2013Lei Municipal Nº 636/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2013.02/12/2013
634/2013Lei Municipal Nº 634/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no Exercício Financeiro de 2013.24/09/2013
633/2013Lei Municipal Nº 633/2013 - Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal Nº 625/2012 e do art. 107 da Lei Nº 624/201223/09/2013
632/2013Lei Municipal Nº 632/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 498, de 12 de abril de 1999 (Dispõe sobre alteração dos limites do perímetro urbano da cidade de Moiporá.23/09/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631/2013 - Institui Programa de Incentivo aos proprietários rurais do Município de Moiporá.28/06/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631-a/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014.30/08/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631-b/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar áreas Públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social.02/09/2013
631/2013Lei Municipal N° 631-c/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos, mediante Convênio, a Associação Empresarial dos Confeccionistas de Moiporá.02/09/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631-d/2013 - Institui a Lei Geral do Município de Moiporá - GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte...14/10/2013
630/2013Lei Municipal Nº 630/2013 - Autoriza abertura de credito adicional de natureza especial no orçamento vigente do exercício financeiro de 2013.22/04/2013
629/2013Lei Municipal Nº 629/2013 - Institui no âmbito do Município, o Programa de Atendimento Social à população carente.22/04/2013
628/2013Lei Municipal Nº 628/2017 - Dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos do Decreto Nº 20, de 04/01/201325/03/2013
627/2013Lei Municipal N° 627/2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos e celebrar convenio de Cooperação com o Município de Ivolândia14/02/2013
626/2013Lei Municipal Nº 626/2013 - Autoriza o Municipio a realizar contratação temporária de excepcional interesse publico14/02/2013
607/2009Lei Municipal Nº 607/2009 - Modifica o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores deste município.16/09/2009
591/2007Lei Municipal Nº 591/2007 - Dispõe sobre extinção do Regime Próprio de Previdência no âmbito da Administração Pública municipal.14/04/2007
579/2005Lei Municipal Nº 579/2005 - Aprova os anexos do PPA para os exercícios de 2006 à 2009.11/10/2005
579/2006Lei Municipal Nº 579/2006 - Autoriza abertura de crédito Adicional suplementar no exercício de 200608/06/2006
578/2005Lei Municipal Nº 578/2005 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.11/10/2005
577/2005Lei Municipal Nº 577/2005 - Autoriza o poder executivo adquirir uma área de terras.11/10/2005
576/2005Lei Municipal Nº 576/2005 - Dispõe sobre doação de materiais de construção.13/09/2005
575/2005Lei Municipal Nº 575/2005 - Concede aumento aos servidores públicos municipais.17/08/2005
574/2005Lei Municipal Nº 574/2005 - Estabelece a responsabilidade sobre a obrigação tributária do imposto sobre serviços.17/08/2005
573/2005Lei Municipal Nº 573/2005 - Concede aumento aos servidores públicos municipais.17/08/2005
572/2005Lei Municipal Nº 572/2005 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 200608/06/2005
571/2002Lei Municipal Nº 571/2005 - Autoriza a construção da Rua do Lazer.05/04/2002
568/2004Lei Municipal Nº 568/2004 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2005.08/12/2004
567/2004Lei Municipal Nº 567/2004 - Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar no exercício de 2004.08/12/2004
566/2004Lei Municipal Nº 566/2004 - Autoriza a criação de Cargos Regime especial Comissionado na área de Saúde.03/06/2004
565/2004Lei Municipal Nº 565/2004 - Dispõe sobre doação de terreno urbano, na cidade de Moiporá03/06/2004
564/2004Lei Municipal Nº 564/2004 - Dispõe sobre doação de terreno urbano.03/06/2004
562/2004Lei Municipal Nº 562/2004 - Dispõe sobre alteração da Lei Nº 532/01 - de 07 de Dezembro de 2001, Institui o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária.02/06/2004
561/2004Lei Municipal Nº 561/2004 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Moiporá Goiás.19/02/2004
560/2003Lei Municipal Nº 560/2003 - Dispõe sobre alterações das Leis Nº 530/01 de 09/11/2001 e Lei Nº 554/03 de 12/03/2003.05/12/2003
558/2003Lei Municipal Nº 558/2003 - Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de Convênio a consorciar-se com Rede Goiana de Microcrédito - RGM - Banco do Povo com a finalidade de implementar a Política de Desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Moiporá.21/08/2003
557/2003Lei Municipal Nº 557/2003 - Modifica o Quadro de Cargos em Comissão.05/06/2003
556/2003Lei Municipal Nº 556/2003 - Autoriza abertura de crédito adicional especial.05/06/2003
554/2003Lei Municipal Nº 554/2003 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 530/2001 de 09/11/2001.12/03/2003
553/2002Lei Municipal Nº 553/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial.09/12/2002
552/2002Lei Municipal Nº 552/2002 - Emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 Nº 541/02 de 10 de Junho de 2002, em seu Anexo III - Habitação e Urbanismo.09/12/2002
551/2002Lei Municipal Nº 551/2002 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 200209/12/2002
550/2002Lei Municipal Nº 550/2002 - Autoriza abertura de crédito especial no corrente exercício.09/12/2002
549/2002Lei Municipal Nº 549/2002 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2003.09/12/2002
548/2002Lei Municipal Nº 548/2002 - Autoriza municipalização da Vigilância Sanitária.11/10/2002
547/2002Lei Municipal Nº 547/2002 - Regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás.06/09/2002
546/2002Lei Municipal Nº 546/2002 - Denomina o nome do conjunto Residencial Tempo Novo.09/08/2002
545/2002Lei Municipal Nº 545/2002 - Denomina o nome da Praça situada as Margens do Prédio da Rodoviária.09/08/2002
544/2002Lei Municipal Nº 544/2002 - Denomina o nome da Praça no conjunto Residencial Tempo Novo.09/08/2002
543/2002Lei Municipal N° 543/2002 - Altera o nome da Rua Alilce Correia para Rua Orcino Belchior da Silva09/08/2002
542/2002Lei Municipal Nº 542/2002 - Altera o nome da rua Serra Partida para Rua Abel Machado da Silva09/08/2002
540/2002Lei Municipal Nº 540/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2002.10/06/2002
539/2002Lei Municipal N° 539/2002 - Cria a Biblioteca Pública Municipal José Conceição dos Santos.03/05/2002
538/2002Lei Municipal Nº 538/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo efetuar doação de área de terra ao estado de Goiás.03/05/2002
537/2002Lei Municipal Nº 537/2002 - Concede aumento aos servidores públicos municipais.22/07/2002
534/2001Lei Municipal Nº 534/2001 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar doação de área de terra ao estado de Goiás.07/12/2001
533/2001Lei Municipal Nº 533/2001 - Dispõe sobre a criação do Programa de apoio Social - PROAS no Município de Moiporá07/12/2001
532/2001Lei Municipal Nº 532/2001 - Dispõe sobre a criação e implantação do sistema municipal de vigilância sanitária.07/12/2001
528/2001Lei Municipal Nº 528/2001 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moiporá24/10/2001
520/2001Lei Municipal Nº 520/2001 - Institui o Fundo Municipal de Saúde14/05/2001
509/2000Lei Municipal Nº 509/2000 - Fica autorizado o chefe do poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado e/ou AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas13/06/2000
506/2000Lei Municipal Nº 506/2000 - Introduz modificações na Lei 497/98, e altera Cargos e Valores do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal13/06/2000
491/1998Lei Municipal Nº 491/1998 - Cria o Fundo Municipal de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério29/04/1998
470/1997Lei Municipal Nº 470/1997 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR07/03/1997
464/1996Lei Municipal Nº 464/1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social25/07/1996
463/1996Lei Municipal Nº 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social25/07/1996
446/1994Lei Municipal Nº 446/1994 - Autoriza aumento de vencimentos aos funcionários e servidores municipais.25/03/1994
379/1991Lei Municipal Nº 379/1991 - Concede Diárias indenizatórias de gastos e despesas gerais aos funcionários e servidores públicos da Prefeitura13/03/1991
371/1990Lei Municipal Nº 371/1990 - Institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Moiporá05/04/1990
370/1990Lei Municipal Nº 370/1990 - Institui o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários públicos do município05/04/1990
369/1990Lei Municipal Nº 369/1990 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Municipio.05/04/1990