∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2013 2014 2015 2016 2017
Numero/Ano Descrição Data
571/2002Lei Municipal Nº 571/2005 - Autoriza a construção da Rua do Lazer.05/04/2002
553/2002Lei Municipal Nº 553/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial.09/12/2002
552/2002Lei Municipal Nº 552/2002 - Emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 Nº 541/02 de 10 de Junho de 2002, em seu Anexo III - Habitação e Urbanismo.09/12/2002
551/2002Lei Municipal Nº 551/2002 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 200209/12/2002
550/2002Lei Municipal Nº 550/2002 - Autoriza abertura de crédito especial no corrente exercício.09/12/2002
549/2002Lei Municipal Nº 549/2002 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2003.09/12/2002
548/2002Lei Municipal Nº 548/2002 - Autoriza municipalização da Vigilância Sanitária.11/10/2002
547/2002Lei Municipal Nº 547/2002 - Regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás.06/09/2002
546/2002Lei Municipal Nº 546/2002 - Denomina o nome do conjunto Residencial Tempo Novo.09/08/2002
545/2002Lei Municipal Nº 545/2002 - Denomina o nome da Praça situada as Margens do Prédio da Rodoviária.09/08/2002
544/2002Lei Municipal Nº 544/2002 - Denomina o nome da Praça no conjunto Residencial Tempo Novo.09/08/2002
543/2002Lei Municipal N° 543/2002 - Altera o nome da Rua Alilce Correia para Rua Orcino Belchior da Silva09/08/2002
542/2002Lei Municipal Nº 542/2002 - Altera o nome da rua Serra Partida para Rua Abel Machado da Silva09/08/2002
540/2002Lei Municipal Nº 540/2002 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2002.10/06/2002
539/2002Lei Municipal N° 539/2002 - Cria a Biblioteca Pública Municipal José Conceição dos Santos.03/05/2002
538/2002Lei Municipal Nº 538/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo efetuar doação de área de terra ao estado de Goiás.03/05/2002
537/2002Lei Municipal Nº 537/2002 - Concede aumento aos servidores públicos municipais.22/07/2002