∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2013 2014 2015 2016 2017
Numero/Ano Descrição Data
568/2004Lei Municipal Nº 568/2004 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2005.08/12/2004
567/2004Lei Municipal Nº 567/2004 - Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar no exercício de 2004.08/12/2004
566/2004Lei Municipal Nº 566/2004 - Autoriza a criação de Cargos Regime especial Comissionado na área de Saúde.03/06/2004
565/2004Lei Municipal Nº 565/2004 - Dispõe sobre doação de terreno urbano, na cidade de Moiporá03/06/2004
564/2004Lei Municipal Nº 564/2004 - Dispõe sobre doação de terreno urbano.03/06/2004
562/2004Lei Municipal Nº 562/2004 - Dispõe sobre alteração da Lei Nº 532/01 - de 07 de Dezembro de 2001, Institui o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária.02/06/2004
561/2004Lei Municipal Nº 561/2004 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Moiporá Goiás.19/02/2004