∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2013 2014 2015 2016 2017
Numero/Ano Descrição Data
641/2013Lei Municipal Nº 641/2013 - Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 (LDO-2014)30/12/2013
640/2013Lei Municipal Nº 640/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-201730/12/2013
639/2013Lei Municipal Nº 639/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moiporá para o exercício financeiro de 2014.30/12/2013
638/2013Lei Municipal Nº 638/2013 - Acrescenta os incisos V, VI e o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 631/2013.02/12/2013
637/2013Lei Municipal Nº 637/2013 - Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei Municipal Nº 625/2012 e do Art. Nº 107 da Lei Nº 624/2012.20/12/2013
636/2013Lei Municipal Nº 636/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2013.02/12/2013
634/2013Lei Municipal Nº 634/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no Exercício Financeiro de 2013.24/09/2013
633/2013Lei Municipal Nº 633/2013 - Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal Nº 625/2012 e do art. 107 da Lei Nº 624/201223/09/2013
632/2013Lei Municipal Nº 632/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 498, de 12 de abril de 1999 (Dispõe sobre alteração dos limites do perímetro urbano da cidade de Moiporá.23/09/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631/2013 - Institui Programa de Incentivo aos proprietários rurais do Município de Moiporá.28/06/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631-a/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014.30/08/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631-b/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar áreas Públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social.02/09/2013
631/2013Lei Municipal N° 631-c/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos, mediante Convênio, a Associação Empresarial dos Confeccionistas de Moiporá.02/09/2013
631/2013Lei Municipal Nº 631-d/2013 - Institui a Lei Geral do Município de Moiporá - GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte...14/10/2013
630/2013Lei Municipal Nº 630/2013 - Autoriza abertura de credito adicional de natureza especial no orçamento vigente do exercício financeiro de 2013.22/04/2013
629/2013Lei Municipal Nº 629/2013 - Institui no âmbito do Município, o Programa de Atendimento Social à população carente.22/04/2013
628/2013Lei Municipal Nº 628/2017 - Dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos do Decreto Nº 20, de 04/01/201325/03/2013
627/2013Lei Municipal N° 627/2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos e celebrar convenio de Cooperação com o Município de Ivolândia14/02/2013
626/2013Lei Municipal Nº 626/2013 - Autoriza o Municipio a realizar contratação temporária de excepcional interesse publico14/02/2013