∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2013 2014 2015 2016 2017
Numero/Ano Descrição Data
658/2014Lei Municipal Nº 658/2017 - Estima Receita e fixa a despesa do Município de Moiporá para o Exercício Financeiro de 2015.28/11/2014
657/2014Lei Municipal Nº 657/2014 - Introduzem alterações no Plano Plurianual Anual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2015.28/11/2014
656/2014Lei Municipal Nº 656/2014 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013 e a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do Programa.28/11/2014
655/2014Lei Municipal Nº 655/2014 - Dispõe sobre a alteração do art 7º da Lei Municipal Nº 631-a/2013, e do art 5º, I, da Lei Nº 639/2013.20/10/2014
654/2014Lei Municipal Nº 654/2014 - Fixa o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.16/09/2014
653/2014Lei Municipal Nº 653/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2014.03/09/2014
652/2014Lei Municipal Nº 652/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015 - LDO 2015.18/06/2014
651/2014Lei Municipal Nº 651/2014 - Dispõe sobre a alteração do art 7º da Lei Municipal Nº 631-a/2013, e do art 5 I da Lei n 639/2013.14/06/2014
650/2014Lei Municipal Nº 650/2014 - Autoriza prestar serviço de recuperação de estrada vicinal em outro município, fazer convênio.27/05/2014
649/2014Lei Municipal Nº 649/2014 - Dá nova redação ao art 3º da Lei 645 de 02 de abril de 2014.27/05/2014
648/2014Lei Municipal N° 648/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2014.02/04/2014
647/2014Lei Municipal Nº 647/2014 - Autoriza o Município de Moiporá a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.02/04/2014
645/2014Lei Municipal Nº 645/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos, mediante Convênio, a Associação de Futebol Amador de Messianopolis.02/04/2014
644/2014Lei Municipal Nº 644/2014 - Institui Calendário de Eventos Festivos Culturais, Tradicionais e Religiosos do Município.02/04/2014
643/2014Lei Municipal Nº 643/2014 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei 625 de 14 de fevereiro de 2013.02/04/2014
642/2014Lei Municipal Nº 642/2014 - Disciplina a participação do Município de Moiporá, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções.02/04/2014