∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2013 2014 2015 2016 2017
Numero/Ano Descrição Data
707/2017Lei Municipal Nº 707/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2017.22/08/2017
706/2017Lei Municipal Nº 706/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2017.22/08/2017
705/2017Lei Municipal Nº 705/2017 - Adota como veículo oficial de divulgação da Administração pública o Diário Municipal de Goiás.22/08/2017
704/2017Lei Municipal Nº 704/2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.22/08/2017
703/2017Lei Municipal Nº 703/2017 - Introduz alterações no Plano Plurianual para o período de 2014/201722/08/2017
702/2017Lei Municipal Nº 702/2017 - Cria a Secretaria Municipal de Turismo do Município de Moiporá.22/08/2017
701/2017Lei Municipal Nº 701/2017 - Altera Dispositivo da Lei Nº 565/2004 "Doar ou Conceder Título de Domínio".29/06/2017
700/2017Lei Municipal Nº 700/2017 - LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018.14/06/2017
699/2017Lei Municipal Nº 699/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão.03/05/2017
698/2017Lei Municipal Nº 698/2017 - Dispõe sobre aplicação do incentivo financeiro PMAQ.05/04/2017
697/2017Lei Municipal Nº 697/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão02/03/2017
696/2017Lei Municipal Nº 696/2017 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 491/1998.02/03/2017
695/2017Lei Municipal Nº 695/2017 - Altera Dispositivo da Lei Nº 656/201422/02/2017
694/2017Lei Municipal Nº 694/2017 - Autoriza serviços de plantão a enfermeiros e técnicos de enfermagem.22/02/2017
693/2017Lei Municipal Nº 693/2017 - Autoriza o município de Moiporá a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.22/02/2017
692/2017Lei Municipal Nº 692/2017 - Autoriza abertura de Credito Adicional de natureza especial no vigente exercício financeiro.22/02/2017
691/2017Lei Municipal Nº 691/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no exercício financeiro de 2017.22/02/2017
690/2017Lei Municipal Nº 690/2017 - Concede atualização do piso salarial dos servidores do magistério público municipal da educação.30/01/2017
689/2017Lei Municipal Nº 689/2017 - Altera parte da Lei Nº 684/2016, quanto á administração e atividades do Conselho Municipal de Saúde.30/01/2017
688/2017Lei Municipal Nº 688/2017 - Concede revisão anual aos vencimentos dos servidores municipais.30/01/2017
687/2017Lei Municipal Nº 687/2017 - Introduz alterações no Anexo II da Lei Nº 607/2009 de 16/09/2009, e revoga o Art. 13 da Lei Nº 06/2013, bem como modifica o quadro de cargos e salários dos Servidores comissionados.30/01/2017
646/2017Lei Municipal N° 646/2014 - Dá nova redação ao art. 4º e inciso II, da Lei Municipal Nº 594 de 05 de junho de 2007 na forma que especifica.02/04/2017
644/2017Lei Municipal Nº 644/2014 - Institui Calendário de Eventos Festivos Culturais, Tradicionais e Religiosos do Município.02/04/2017