∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2009 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Numero/Ano Descrição Data
750/2018Lei Municipal Nº 750/2018 - Introduzem alterações no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) de Moiporá.20/12/2018
749/2018Lei Municipal Nº 749/2018 - Dá o nome de Maria Rosa de Almeida e Silva ao Centro de Convivência aos Idosos - CCI20/12/2018
748/2018Lei Municipal Nº 748/2018 - Dá nome de Ilídia Luiza da Abadia ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS20/12/2018
747/2018Lei Municipal Nº 747/2018 - Autoriza a demolição do Prédio da Secretaria Municipal de Urbanismo.07/12/2018
746/2018Lei Municipal Nº 746/2018 - Altera dispositivo da Lei Nº 695/2017.07/12/2018
745/2018Lei Municipal Nº 745/2018 - Dispõe sobre Desafetação de área publica não utilizada ao interesse público.07/12/2018
744/2018Lei Municipal Nº 744/2018 - Dispõe sobre doação de lote ao Sr Elias Benedito Pereira.07/12/2018
743/2018Lei Municipal Nº 743/2018 - Dispõe sobre diação de lote ao Sr Nycael Vieira Neves.07/12/2018
742/2018Lei Municipal Nº 742/2018 - Dispõe sobre doação de lote á Srª Eliane Martins de Oliveira07/12/2018
741/2018Lei Municipal Nº 741/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Guardiões da Vida Mirim na Escola Mun.05/12/2018
740/2018Lei Municipal Nº 740/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de comodato, Ar-Condicionado de 60.000 BTUs a Paroquia São Sebastião27/11/2018
739/2018Lei Municipal Nº 739/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moiporá para 2019 - LOA 201827/11/2018
738/2018Lei Municipal Nº 738/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Cessão de Uso de Trator Agrícola com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.20/09/2018
737/2018Lei Municipal Nº 737/2018 - Autoriza o poder Executivo a ceder em forma de comodato, Ar-Condicionado de 60.000BTUs a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.11/09/2018
736/2018Lei Municipal N° 736/2018 - Dispõe sobre desafetação de área pública não utilizada ao interesse público comum.06/08/2018
735/2018Lei Municipal Nº 735/2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.26/07/2018
734/2018Lei Municipal Nº 734/2018 - Autoriza a celebrar Convênio com o Município de Iporá-GO.26/07/2018
733/2018Lei Municipal Nº 733/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019.27/06/2018
732/2018Lei Municipal Nº 732/2018 - Reconhece o direito de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Moiporá.05/06/2018
731/2018Lei Municipal Nº 731/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos mensalmente a Agente de Vigilância em Saúde.05/06/2018
730/2018Lei Municipal Nº 730/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parcerias com Município de Ivolândia - GO, para atender necessidades na recuperação de estradas municipais, com a cessão de um Veículo Caminhão pelo período de 03 dias.25/05/2018
729/2018Lei Municipal Nº 729/2018 - Autoriza o Município a Firmar Convênio com a Polícia Civil e Militar do Estado de Goiás.26/04/2018
728/2018Lei Municipal Nº 728/2018 - Introduz alterações na Lei nº 709/2017 (PPA-2018/2021) e na Lei Nº 700/2017 (LDO-2018)21/03/2018
727/2018Lei Municipal Nº 727/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
726/2018Lei Municipal Nº 726/2018 - Intruduzem alterações na Lei Nº 709/2017 (PPA-2018-2021) e na Lei Nº 700/2017 (LDO-2018).21/03/2018
725/2018Lei Municipal Nº 725/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
724/2018Lei Municipal Nº 724/2018 - Introduzem alterações na Lei nº 709/2017 (PPA-2018/2021) e na Lei nº 700/2017 (LDO-2018)21/03/2018
723/2018Lei Municipal Nº 723/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
722/2018Lei Municipal Nº 722-2018 - Introduzem alterações na Lei nº 709/2017 - de 31 de Outubro de 2017 (PPA-2018/2021).15/03/2018
721/2018Lei Municipal N° 721/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial.15/03/2018
720/2018Lei Municipal Nº 720/2018 - Introduzem Alterações na Lei nº 709/2017, de 31 de Outubro de 2017(PPA-2018/2021) e na Lei Nº 700/2018.02/03/2018
719/2018Lei Municipal Nº 719/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.02/03/2018
718/2018Lei Municipal Nº 718/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no exercício de 2018.02/03/2018
717/2018Lei Municipal Nº 717/2018 - Institui a Planta Genérica de Calores do Município define Critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.02/03/2018
716/2018Lei Municipal Nº 716/2018 - Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.17/01/2018
715/2018Lei Municipal Nº 715/2018 - Concede Atualização do Piso dos Servidores do Magistério Público Municipal da Educação Básica.17/01/2018
714/2018Lei Municipal Nº 714/2018 - Concede Revisão Anual aos Vencimentos dos Servidores Municipais.17/01/2018
713/2018Lei Municipal Nº 713/2018 - LOA 2018 - Estima Receita e Fixa Despesas no Município de Moiporá para o exercício de 2018.17/01/2018