∗ As Leis estão sendo digitalizadas aos poucos

Legislação:Leis Municipais
Lei Orgânica Municipal
Emenda Lei Orgânica Municipal
Estatuto do Servidor: Lei 370/1990
Estatuto do Servidor: Lei 371/1990
Lei Municipal 463/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assitêcia Social
Lei Municipal 491/1998 - Cria o FUNDEB
Lei Municipal 520/2001 - Cria o Fundo Municipal de Saúde
Codigo Tributario
Codigo de Postura
Todas 1990 1991 1994 1996 1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Numero/Ano Descrição Data
737/2018Lei Municipal Nº 737/2018 - Autoriza o poder Executivo a ceder em forma de comodato, Ar-Condicionado de 60.000BTUs a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.11/09/2018
736/2018Lei Municipal N° 736/2018 - Dispõe sobre desafetação de área pública não utilizada ao interesse público comum.06/08/2018
735/2018Lei Municipal Nº 735/2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.26/07/2018
734/2018Lei Municipal Nº 734/2018 - Autoriza a celebrar Convênio com o Município de Iporá-GO.26/07/2018
733/2018Lei Municipal Nº 733/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019.27/06/2018
732/2018Lei Municipal Nº 732/2018 - Reconhece o direito de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Moiporá.05/06/2018
731/2018Lei Municipal Nº 731/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos mensalmente a Agente de Vigilância em Saúde.05/06/2018
730/2018Lei Municipal Nº 730/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parcerias com Município de Ivolândia - GO, para atender necessidades na recuperação de estradas municipais, com a cessão de um Veículo Caminhão pelo período de 03 dias.25/05/2018
729/2018Lei Municipal Nº 729/2018 - Autoriza o Município a Firmar Convênio com a Polícia Civil e Militar do Estado de Goiás.26/04/2018
728/2018Lei Municipal Nº 728/2018 - Introduz alterações na Lei nº 709/2017 (PPA-2018/2021) e na Lei Nº 700/2017 (LDO-2018)21/03/2018
727/2018Lei Municipal Nº 727/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
726/2018Lei Municipal Nº 726/2018 - Intruduzem alterações na Lei Nº 709/2017 (PPA-2018-2021) e na Lei Nº 700/2017 (LDO-2018).21/03/2018
725/2018Lei Municipal Nº 725/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
724/2018Lei Municipal Nº 724/2018 - Introduzem alterações na Lei nº 709/2017 (PPA-2018/2021) e na Lei nº 700/2017 (LDO-2018)21/03/2018
723/2018Lei Municipal Nº 723/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.21/03/2018
722/2018Lei Municipal Nº 722-2018 - Introduzem alterações na Lei nº 709/2017 - de 31 de Outubro de 2017 (PPA-2018/2021).15/03/2018
721/2018Lei Municipal N° 721/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial.15/03/2018
720/2018Lei Municipal Nº 720/2018 - Introduzem Alterações na Lei nº 709/2017, de 31 de Outubro de 2017(PPA-2018/2021) e na Lei Nº 700/2018.02/03/2018
719/2018Lei Municipal Nº 719/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018.02/03/2018
718/2018Lei Municipal Nº 718/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no exercício de 2018.02/03/2018
717/2018Lei Municipal Nº 717/2018 - Institui a Planta Genérica de Calores do Município define Critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.02/03/2018
716/2018Lei Municipal Nº 716/2018 - Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.17/01/2018
715/2018Lei Municipal Nº 715/2018 - Concede Atualização do Piso dos Servidores do Magistério Público Municipal da Educação Básica.17/01/2018
714/2018Lei Municipal Nº 714/2018 - Concede Revisão Anual aos Vencimentos dos Servidores Municipais.17/01/2018
713/2018Lei Municipal Nº 713/2018 - LOA 2018 - Estima Receita e Fixa Despesas no Município de Moiporá para o exercício de 2018.17/01/2018