PREGÃO PRESENCIAL, para Concessão de uso de espaço público destinado à exploração de serviços financeiros ou congêneres, conforme, regido pela Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, Lei complementar n° 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, com suas alterações, e demais exigências deste Edital.

A sessão de processamento do Pregão será realizada na data de 13 (treze) de setembro de 2023, a partir das 09:00 HORAS, na sede Administrativa do Município de Moiporá, localizada à Rua Getúlio Vargas, nº 001, Centro, Moiporá-GO e será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designado nos autos do Processo em epígrafe.

pp_n-006-2023-CONCESSAO-DE-USO-DE-ESPACO-PUBLICO-1Baixar